Termos de Utilização

1. O que é o VersaDeep

O VersaDeep é um agregador digital de promoções. A nossa função é apresentar ofertas publicadas por comerciantes para que os utilizadores as possam explorar, comparar e encontrar as lojas físicas ou online que lhes interessam.

A plataforma não:

• ✕ Vende produtos ou serviços
• ✕ Processa pagamentos de qualquer tipo
• ✕ Actua como intermediário em transacções
• ✕ Garante a disponibilidade, exactidão ou condições das promoções publicadas
• ✕ Detém fundos ou valores de terceiros

2. Sem Responsabilidade em Transacções

Todas as transacções comerciais — incluindo compras, encomendas, acordos de preço e entregas — ocorrem exclusivamente entre o utilizador (comprador) e o comerciante (vendedor), fora da plataforma.

O VersaDeep não é parte de qualquer transacção. Não temos acesso aos detalhes da compra, não confirmamos pagamentos e não temos capacidade de intervir em caso de litígio entre as partes.

Recomendamos que confirme os detalhes da promoção directamente com o comerciante antes de se deslocar ou efectuar qualquer pagamento.

3. Formas de Pagamento — Aviso Importante

As formas de pagamento indicadas em cada promoção (ex: M-Pesa, dinheiro, Visa) pertencem exclusivamente ao comerciante que publicou a oferta. O VersaDeep:

• ✕ Não recebe, processa nem retém qualquer pagamento
• ✕ Não tem acesso a dados de pagamento dos utilizadores
• ✕ Não cobra taxas de transacção
• ✕ Não valida nem garante os métodos de pagamento indicados

Qualquer pagamento é feito directamente ao comerciante, através dos meios por ele disponibilizados.

4. Exactidão das Promoções

As promoções publicadas no VersaDeep são da responsabilidade exclusiva dos comerciantes que as submeteram. A plataforma não verifica, audita nem valida o conteúdo das promoções em tempo real.

Uma promoção pode:

• Ter expirado antes de ser removida da plataforma
• Conter erros de preço, descrição ou condições
• Ter sido alterada pelo comerciante sem actualização imediata
• Estar sujeita a condições não descritas na publicação

Antes de qualquer compra, confirme sempre os detalhes directamente com o comerciante.

5. Responsabilidade do Utilizador

Ao utilizar o VersaDeep, o utilizador compromete-se a:

• Contactar o comerciante antes de qualquer compra ou deslocação
• Verificar a disponibilidade e condições do produto ou serviço
• Inspeccionar o produto antes de efectuar o pagamento, sempre que possível
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, enganosos ou abusivos
• Não publicar informações falsas caso seja comerciante registado

O VersaDeep reserva-se o direito de suspender ou remover contas que violem estes termos, sem aviso prévio.

6. Devoluções e Reembolsos

O VersaDeep não tem qualquer responsabilidade em processos de devolução, troca ou reembolso. Estas situações são da responsabilidade exclusiva do comerciante, de acordo com a política própria de cada loja e a legislação aplicável em República de Moçambique.

Em caso de insatisfação com uma compra, o utilizador deve contactar directamente o comerciante. O VersaDeep pode ser contactado para reportar comerciantes que violem as regras da plataforma, mas não pode intervir em disputas comerciais.

7. Responsabilidade dos Comerciantes

Os comerciantes que publicam promoções no VersaDeep são os únicos responsáveis por:

• A exactidão, veracidade e validade das promoções publicadas
• O cumprimento das condições anunciadas
• O atendimento ao cliente e resolução de reclamações
• O cumprimento da legislação comercial e fiscal aplicável
• A qualidade dos produtos ou serviços oferecidos

O VersaDeep reserva-se o direito de remover promoções ou suspender contas de comerciantes que publiquem informação enganosa, ilegal ou que prejudique os utilizadores.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o VersaDeep não é responsável por:

• Transacções falhadas, canceladas ou não concluídas
• Promoções enganosas ou incorrectas publicadas por comerciantes
• Danos directos ou indirectos resultantes do uso da plataforma
• Perdas financeiras resultantes de compras baseadas em informação da plataforma
• Disputas entre utilizadores e comerciantes
• Indisponibilidade temporária da plataforma

A plataforma é fornecida "tal como está", sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

9. Propriedade Intelectual

O design, código e conteúdo próprio do VersaDeep são propriedade da plataforma. Os comerciantes mantêm a propriedade das imagens e textos que submetem, mas concedem ao VersaDeep o direito de os exibir na plataforma para fins de visibilidade comercial.

É proibido copiar, redistribuir ou usar o conteúdo da plataforma para fins comerciais sem autorização prévia.

10. Alterações aos Termos

O VersaDeep pode actualizar estes termos a qualquer momento. Quando o fizer, a data de "última actualização" no topo desta página será revista. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Para alterações significativas, notificaremos os utilizadores registados por email.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela lei da República de Moçambique. Qualquer litígio resultante da utilização da plataforma será submetido à jurisdição dos tribunais competentes de República de Moçambique.

12. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de: